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DIREITO PROCESSUAL LABORAL - À LUZ DO PROCESSO CIVIL E DO DIREITO DO TRABALHO
MANUEL RAMIREZ FERNANDES
ISBN: 9789727249275
Editora: QUID JURIS
Ano/Mês: 2025/12
N.º de Páginas: 354
Sinopse
O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem alterações, foi sujeito a uma profunda alteração, através da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que teve como objetivo proceder à adequação do Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Em resposta à evolução sentida pelo direito processual do trabalho, os Autores propuseram-se oferecer uma versão atualizada do Código de Processo do Trabalho, em que cada artigo, para além de conter as alterações legislativas introduzidas, é objeto de anotações explicativas do seu conteúdo e integração no próprio Código. Com o desiderato que esta obra se revele um instrumento útil para todos os que estudam e aplicam o direito processual do trabalho, foram incluídas nas anotações as principais referências doutrinárias e jurisprudenciais. Para facilitar o manuseio deste Código e a identificação da jurisprudência citada, foi elaborado um exaustivo índice alfabético remissivo e jurisprudencial.
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