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A FRAUDE A LEI NO DIREITO CIVIL PORTUGUES - em especial como fundamento autonomo de invalidade negocial - MONOGRAFIAS 3
ANA FILIPA MORAIS ANTUNES
10% de descontoISBN: 9789724075921
Editora: ALMEDINA / ABREU ADVOGADOS
N.º de Páginas: 520
Sinopse
A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito. A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto. Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da "patologia negocial".
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