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PRESCRICAO E CADUCIDADE - anotacao aos artigos 296º a 333º do Codigo Civil 2ª edicao
ANA FILIPA MORAIS ANTUNES
ISBN: 9789723222456
Editora: COIMBRA EDITORES
Sinopse
A presente anotação e comentário aos artigos da lei tem por objecto o capítulo III do Título I, do Código Civil, em matéria de influência do tempo nas relações jurídicas (artigos 296.º a 333.º).Foram ponderados os Trabalhos Preparatórios, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça. Sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas consagradas nos Códigos Civis de 1867 e vigente.O comentário de cada artigo é complementado pela indicação de bibliografia e de disposições legais conexas, sempre que justificado e possível, bem como pela transcrição dos sumários de jurisprudência selecionada.SUBTÍTULO III - DOS FACTOS JURÍDICOSCAPÍTULO III — O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicasSecção I — Disposições geraisSecção II — PrescriçãoSubsecção I — Disposições geraisSubsecção II — Prazos da prescriçãoSubsecção III — Prescrições presuntivasSubsecção IV — Suspensão da prescriçãoSubsecção V — Interrupção da prescriçãoSecção III — Caducidade
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