DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO, DO TERRITORIO E DO URBANISMO- legilaçao essencial

BARBARA MAGALHAES, JOAO PINTO E PEDRO COUTINHO

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ISBN: 9789727248407

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2020/11

N.º de Páginas: 512

Sinopse

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares.