DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 edicao revista e atualizada

JORGE MIRANDA

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ISBN: 9789724086811

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/04

N.º de Páginas: 584

Sinopse

Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do ordenamento jurídico de qualquer Estado, de tal modo que vêm a ser eles, mais do que qualquer outro elemento, que permitem distinguir as diversas Constituições e, perante a prática, quaisquer sistemas políticos. Eis o que se pretende mostrar e salientar neste livro.Começando por lembrar a formação e a evolução dos direitos fundamentais, por referir algumas conceções que se lhes reportam; por aludir aos conceitos afins; e por enunciar as suas várias categorias. de seguida, apontam se as características básicas do sistema constitucional português, entre as quais avultam a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; e a dignidade da pessoa humana como valor supremo, manifestado em importantes dimensões.Por último, o regime dos direitos fundamentais, acentuando os princípios comuns a direitos, liberdades e garantias e a direitos económicos, sociais e culturais, sem se desconsiderar os princípios próprios de cada categoria.