A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - Uma Introdução Geral

A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - Uma Introdução Geral

JORGE MIRANDA

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ISBN: 9789894005254

Editora: EDIÇÕES ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/07

N.º de Páginas: 361

Sinopse

Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes.Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional.Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.