LUIS MENEZES LEITAO
10% de descontoISBN: 9789724089454
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2020/11
Como tem sido tradicional nas situações de crise, a pandemia Covid-19 determinou sucessivas intervenções restritivas dos direitos dos proprietários, através de leis extravagantes, proclamadas como excepcionais e transitórias, mas cuja vigência tem vindo a ser sucessivamente prorrogada.Tornou-se, por isso, necessário que nesta nova edição desta obra fossem examinados os regimes especiais estabelecidos para o arrendamento em virtude da pandemia, em ordem a esclarecer as inúmeras dúvidas que o surgimento destas medidas legislativas imponderadas têm feito surgir nos aplicadores do direito.
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