ARRENDAMENTO URBANO 12º EDICAO

LUIS MENEZES LEITAO

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Direito

ISBN: 9789894034070

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/8

N.º de Páginas: 255

Sinopse

O Direito do Arrendamento Urbano tem sido objecto de múltiplas intervenções legislativas, nem sempre devidamente ponderadas e muitas vezes motivadas apenas por razões ideológicas, que têm gerado imensas dúvidas aos aplicadores do direito. Ao mesmo tempo, continuamos a manter um Direito do Arrendamento Urbano a duas velocidades, com um regime completamente distinto para os contratos de arrendamento anteriores a 1990, que se afasta imenso do regime geral do arrendamento urbano, o que constitui uma injustiça flagrante. Esta nova edição da nossa obra continua a procurar esclarecer as inúmeras dúvidas interpretativas que subsistem no âmbito do Direito do Arrendamento Urbano.