CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME

MARIA JOAO ANTUNES

Preço:

12,72€ [Esgotado ou não disponível]

ISBN: 9789723221923

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2013/12

Sinopse

O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, o que incluiu aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes.Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça.Conteúdo:Capítulo I - Caracterização do Sistema Sancionatório PortuguêsCapítulo II - Determinação da Pena Aplicável a Pessoas SingularesCapítulo III - Casos Especiais de Determinação da Pena Aplicável às Pessoas SingularesCapítulo IV - Escolha da Pena e Penas de SubstituiçãoCapítulo V - Execução das Penas Principais Aplicáveis às Pessoas SingularesCapítulo VI - Medidas de SegurançaCapítulo VII - Pena Relativamente Indeterminada