CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA PORTUGUESA E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR 2ªEDIÇAO ATUALIZADA

JORGE BACELAR GOUVEIA

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ISBN: 9789726853053

Editora: PETRONY

Sinopse

«É com muito gosto que se republica, sob a chancela da Petrony Editora, esta compilação Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, na qual se incluem, além do texto constitucional atual, legislação vária que completa o conjunto essencial do Direito Constitucional de Portugal.O desejo que manifestei na Nota Prévia à 1ª edição - relativo à necessidade de se rever a Constituição da República - ainda não viu a luz do dia, mesmo nestas mais dramáticas circunstâncias que estamos a viver da crise provocada pela pandemia da Covid-19.Mas decerto que agora mais um argumento haverá para justificar essa revisão constitucional, que deve ser vista da perspetiva benigna de algumas benfeitorias que a nossa Lei Fundamental merece receber.Essa será a melhor forma de a homenagear, até para não o permitir que o crescente caldo de cultura que quer a IV República ganhe cada vez mais adeptos...»