GUIA JURIDICO DAS AUTARQUIAS E ELEITOS LOCAIS

FRANCISCO PIMENTEL

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ISBN: 9789724099774

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/11

Sinopse

O Guia Jurídico das Autarquias e Eleitos Locais, como o próprio nome indica, pretende ser um documento informativo, prático e orientador de todos quantos intervêm e agem ao nível autárquico, sejam eles eleitos locais, trabalhadores em funções públicas, cidadãos interessados no exercício fundamentado da sua cidadania ou meros curiosos, sobre a organização, funcionamento, atribuições e competências das autarquias, bem como de outras matérias correlacionadas mais relevantes, aproveitando-se para deixar um conjunto de noções, conceitos e leis fundamentais que permitem contextualizar e perceber a importância, sentido e alcance do Poder Local no desenvolvimento económico e social integrado e solidário do todo nacional.