06770.14 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - EDIÇÃO ACADÉMICA - 14ª EDIÇÃO

ISABEL ROCHA

Preço:

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ISBN: 9789720004109

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2022/09

N.º de Páginas: 236

Sinopse

É sabido que a Lei Fundamental da nossa democracia não foi objeto de alterações recentes, mas a Constituição da República Portuguesa – Edição Académica reúne diversos diplomas relevantes no âmbito de Direito Constitucional.Tendo a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (aprovada pela Lei n.º 27/2021, de 17 de maio), incluída nesta obra, sido alvo de alterações, com a publicação da Lei n.º 15/2022, de 11 de agosto, decidimos proceder à elaboração desta 14.ª edição da obra.Assim, colocamos ao dispor de estudantes (sobretudo, mas também de profissionais que valorizam livros de qualidade e fáceis de transportar) uma obra devidamente atualizada, que responda às suas necessidades.INCLUI: marcadores de página autocolantes + atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte + Índices sistemático e remissivo.