LEI-QUADRO DAS CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS ANOTADA E COMENTADA

ANA SIRAGE COIMBRA

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ISBN: 9789894008545

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/11

Sinopse

Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos. Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.