SIMPLEX AMBIENTAL ABREVIADO

SIMPLEX AMBIENTAL ABREVIADO

ANA SIRAGE COIMBRA

Preço:

26,91€ 29,90€ [Entrega Imediata]
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ISBN: 9789894013419

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2023/07

Sinopse

O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.