06705 - CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL - 16ª Edição

ISABEL ROCHA

10% de desconto

ISBN: 9789720004635

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2023/02

N.º de Páginas: 1008

Sinopse

Ao longo dos anos, o livro Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional tem-se mostrado uma ferramenta da maior utilidade para todos os profissionais de Direito, mas também para estudantes das cadeiras de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Com efeito, esta é uma das poucas obras a reunir uma compilação legal completa de ambas as áreas, num livro que, ademais, apresenta diversas mais-valias exclusivas da Coleção Legislação.Para além disso, a obra tem vindo a ser regularmente atualizada de acordo com a produção legal verificada, o que, aliás, justifica esta 16.ª edição. Assim, foram incluídas na obra as modificações introduzidas pela Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, relativa à luta contra o terrorismo, alterando, entre outros: Código Penal; Código de Processo Penal; Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico- financeira); Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica); Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de testemunhas em processo penal).~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivoConteúdos completos da 16.ª edição:PARTE I – CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXADECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)CÓDIGO PENALLEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRODECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9 DE DEZEMBRO (Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção)REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃOPARTE II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXADECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)CÓDIGO DE PROCESSO PENALLEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)LEI N.º 93/2021, DE 20 DE DEZEMBRO (Regime de Proteção de denunciantes)PARTE III – CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADELEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADEÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVOS