A AUTORIA DAS OBRAS AUTONOMAMENTE GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DOMÍNIO PÚBLICO

PEDRO PERDIGÃO LANA

Preço:

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ISBN: 9789894013877

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2023/07

N.º de Páginas: 219

Sinopse

A autoria de obras geradas sem contribuição criativa humana direta levanta dúvidas para além da dogmática jurídica imediata, exigindo uma investigação sobre tecnologia e direito que deve buscar ter sempre o ser humano como foco. A presente obra parte dos pilares fundamentais do Direito de Autor e prioriza a perspectiva do interesse público, recordando que a regulação da inteligência artificial depende de um olhar que esteja igualmente voltado para o futuro e para o passado. Fruto da dissertação de mestrado do Autor, concluída no ano de 2020 e agora publicada como parte do Prémio da APDI Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão, espera-se que o leitor encontre aqui contribuições valiosas para uma discussão que permanece largamente em disputa na doutrina e em espaços de políticas públicas.