CÓDIGO CIVIL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES 27ª EDIÇÃO (revista e atualizada)

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789727249039

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2024/09

Sinopse

Edição revista e atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.Entre os diplomas complementares, figuram:- Cláusulas contratuais gerais;- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;- Regime do arrendamento urbano;- Direito real de habitação duradoura;- Direito real de habitação periódica;- Regime do condomínio;- Proteção das pessoas que vivam em economia comum;- Proteção das uniões de facto;- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;- Testamento vital.Inclui índices remissivo e geral.