06771.90 - NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 9ª edição académica

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ISBN: 9789720005533

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2024/02

Sinopse

Tendo em consideração as alterações legais efetuadas desde a anterior edição deste Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, mostrava-se necessário dar origem a esta 9.ª edição, de modo a disponibilizar uma obra atualizada aos estudantes de Direito Processual Civil, mas também aos profissionais de Direito que valorizam obras completas e fáceis de transportar. Assim, nesta nova edição foram consideradas as alterações introduzidaspelos seguintes diplomas:Portaria n.º 86/2023, de 27 de março – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, relativa a vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.Para além disso, e na sequência de análise efetuada junto de utilizadores habituais e potenciais, decidimos incluir nesta nova edição a Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro).Esperamos, assim, que esta obra passe a responder ainda melhor às necessidades de todos quantos a usam e que, por isso, possa merecer a sua confiança.