LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Volume I

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Volume I

ARTUR FLAMINIO DA SILVA

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ISBN: 9789894026143

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/03

N.º de Páginas: 612

Sinopse

A presente legislação, dividida em dois volumes, pretende, num primeiro plano, servir de apoio às Unidades Curriculares de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, designadamente auxiliando o estudo dos estudantes da Licenciatura em Direito.Acresce, por outro lado, que poderá também ser útil a advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com estes dois tópicos.