LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO VOLUME 2

LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO VOLUME 2

ARTUR FLAMINIO DA SILVA

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ISBN: 9789894026457

Editora: AALMEDINA

Ano/Mês: 2025/04

N.º de Páginas: 368

Sinopse

A presente legislação, dividida em dois volumes, pretende, num primeiro plano, servir de apoio às Unidades Curriculares de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, designadamente auxiliando o estudo dos estudantes da Licenciatura em Direito. Acresce, por outro lado, que poderá também ser útil a advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com estes dois tópicos.