LEIS DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

LUIS GONÇALVES DA SILVA I CLÁUDIA MADALENO

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ISBN: 9789894026495

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/04

N.º de Páginas: 835

Sinopse

A Colectânea de Leis do Trabalho em Funções Públicas é uma compilação da legislação mais relevante neste setor. Para além, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, são coligidos os principais diplomas complementares, com destaque para o Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, a Tramitação do procedimento concursal de recrutamento, o regime do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública.São também incluídos muitos outros diplomas, de natureza complementar, mas essenciais para a correta aplicação do Direito neste domínio.