PENHORA DE DIREITOS DE CRÉDITO uma analise sistemática

PEDRO PINTO BARATA

Preço:

17,01€ 18,90€ [Entrega Imediata]

10% de desconto

ISBN: 9789894024651

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/04

N.º de Páginas: 177

Sinopse

De todos os regimes de penhora presentes no ordenamento jurídico português, a penhora de direitos de crédito é o mais complexo e aquele que mais regista particularidades.Parte da complexidade assenta no facto de implicar a intervenção de um estranho à execução: o terceiro devedor.Nesta esteira, é imperativo descortinar qual a posição processual do terceiro devedor, sendo que, como este não consta do título executivo, não se pode constituir como parte na ação executiva, estando a ser exigida a realização de uma prestação por parte de alguém que, não sendo o executado, não teve acesso aos mesmos meios de defesa.Por outro lado, mediante certas circunstâncias, pode proceder-se à criação de um novo título executivo dentro dos autos da ação executiva que verse diretamente o seu património.