06762.14 - CÓDIGO PENAL 14 EDIÇÃO

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ISBN: 9789720006943

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2025/09

N.º de Páginas: 504

Sinopse

Com o objetivo de disponibilizar uma coletânea de Direito Penal atualizada e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, apresentamos a 14.ª edição do Código Penal – Edição Académica. Esta nova edição reflete o compromisso de assegurar um instrumento de consulta fiável, útil tanto no contexto académico como na prática profissional.Para o efeito, foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legislativos:Lei n.º 23/2025, de 7 de março – aditou novas substâncias às tabelas I-A e II-A, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga);Lei n.º 26/2025, de 19 de março – introduziu alterações ao Código Penal.Desejamos que esta edição reforce a confiança depositada por estudantes e profissionais do Direito Penal, oferecendo-lhes uma coletânea atualizada, prática e acessível às suas necessidades quotidianas.