O REGISTO PREDIAL 2ª EDIÇÃO

RUI PINTO DUARTE

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789894029823

Editora: DIREITO CIVIL

Ano/Mês: 2025/11

N.º de Páginas: 150

Sinopse

O registo predial é uma instituição jurídica de grande relevância económica e social. Apesar das muitas reformas que foi sofrendo ao longo dos quase 200 anos que passaram desde a primeira lei portuguesa que o tentou criar, o seu regime e as ligações do mesmo com outros elementos do sistema jurídico constituem uma teia de dificuldades, para cuja compreensão o presente texto visa servir de guia. Os leitores tidos em vista são os juristas e os estudantes de Direito.