FORMULÁRIOS E MINUTAS DE INSOLVENCIA

ANDRE ALFAR RODRIGUES

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Direito Comercial

ISBN: 9789899312234

Editora: AAFDL

Ano/Mês: 2025/12

N.º de Páginas: 244

Sinopse

CAPÍTULO I – INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES E INSOLVÊNCIA DE PESSOAS COLETIVAS Minuta n.º 1 – Pedido de Declaração de Insolvência – Pessoa Coletiva Minuta n.º 2 – Apresentação à Insolvência com Pedido de Exoneração do Pedido Restante – Pessoa Singular – 1.ª Versão Minuta n.º 3 – Apresentação à Insolvência com Pedido de Exoneração do Pedido Restante – Pessoa Singular – 2.ª Versão Minuta n.º 4 – Oposição à Exoneração do Passivo Restante Minuta n.º 5 – Decisão Final de Exoneração Minuta n.º 6 – Plano de Insolvência (Recuperação) Minuta n.º 7 – Plano de Insolvência (Liquidação) Minuta n.º 8 – Embargos à Sentença Declaratória de Insolvência Minuta n.º 9 – Reclamação de Créditos Minuta n.º 10 – Graduação de Créditos Minuta n.º 11 – Verificação Ulterior de Créditos Minuta n.º 12 – Encerramento por Insuficiência da Massa Insolvente Minuta n.º 13 – Lista Provisória de Credores Minuta n.º 14 – Ata de Abertura de Propostas Minuta n.º 15 – Requerimento Para Junção de Ata de Abertura de Propostas e de Coadjuvação do Administrador de Insolvência Minuta n.º 16 – Destituição de Administrador de Insolvência com Justa Causa Minuta n.º 17 – Destituição de Administrador de Insolvência Sem Justa Causa Minuta n.º 18 – Mapa de Rateio Minuta n.º 19 – Plano de Pagamentos Minuta n.º 20 – Habilitação do Adquirente Minuta n.º 22 – Apresentação de Contas e Despesas Pelo Administrador de Insolvência Minuta n.º 23 – Plano de Liquidação de Venda de Bens Apreendidos Para a Massa Insolvente Minuta n.º 24 – Enriquecimento Sem Causa da Massa Insolvente Minuta n.º 25 – Requerimento Para Pagamento Parcial aos Credores Garantidos Minuta n.º 26 – Relatório do Fiduciário Minuta n.º 27 – Notificação Audição do Credor Hipotecário Minuta n.º 28 – Pagamento de Honorários e Provisões para Despesas Minuta n.º 29 – Aviso de Reconhecimento de Crédito ao Credor CAPÍTULO II – PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER) Minuta n.º 30 – Requerimento Para Início do Processo Especial de Revitalização (PER) – 1.ª Versão Minuta n.º 31 – Requerimento Para Início do Processo Especial de Revitalização (PER) – 2.ª Versão Minuta n.º 32 – Comunicação Para o Início das Negociações Minuta n.º 33 – Requerimento Para Impugnação da Lista Provisória de Créditos Minuta n.º 34 – Pedido de Adesão às Negociações Minuta n.º 35 – Comunicação de Encerramento do Processo Negocial Minuta n.º 36 – Parecer do Administrador Judicial Provisório – Não Insolvência Minuta n.º 37 – Autorização Para a Prática de Atos de Especial Relevo CAPÍTULO III – PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE) Minuta n.º 38 – Petição Inicial CAPÍTULO IV – PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO (PEAP) Minuta n.º 39 – Requerimento Para o Início do Processo Especial Para Acordo de Pagamento (PEAP) Minuta n.º 40 – Manifestação de Vontade de Encetar Negociações Minuta n.º 41 – Convite aos Credores Para Participar nas Negociações Minuta n.º 42 – Ata de Abertura de Votos Minuta n.º 43 – Acordo de Prorrogação de Prazo no Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)