ANDRE ALFAR RODRIGUES
10% de descontoISBN: 9789894034094
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2026/9
N.º de Páginas: 300
O compliance deixou de ser uma exigência acessória para se afirmar como verdadeiro pilar da governação empresarial. Numa era marcada pela multiplicação das fontes normativas (europeias e nacionais) e pela crescente responsabilização das organizações e dos seus dirigentes, cumprir deixou de significar apenas evitar a sanção: tornou-se condição de confiança, de reputação e de sustentabilidade do próprio negócio. Esta 5.ª edição do "Manual Teórico-Prático de Compliance", integralmente revista e aumentada, oferece uma exposição sistemática e rigorosa de todo o edifício do cumprimento normativo - da génese histórica e da arquitetura da função de compliance à gestão de riscos, ao controlo interno e à responsabilidade penal das pessoas coletivas. Percorre, com igual profundidade, a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o combate à corrupção e o Mecanismo Nacional Anticorrupção, a proteção de denunciantes e a proteção de dados. O que distingue esta edição é a incorporação sistematizada das mais recentes fronteiras do compliance: o Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), o regime dos ativos virtuais (MiCAR), a resiliência operacional digital (DORA), o novo pacote europeu de prevenção do branqueamento (AMLR, AMLD6 e AMLA) e as exigências de sustentabilidade e reporte ESG (CSRD).
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