MANUAL DE DIREITO EUROPEU

MANUAL DE DIREITO EUROPEU

NUNO CASTRO MARQUES I PAULO VILA MAIOR

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Direito Comunitário

ISBN: 9789894032472

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/4

N.º de Páginas: 410

Sinopse

O Manual oferece uma análise sistemática e aprofundada da União Europeia enquanto ordem jurídica própria, desde a sua génese histórica e evolução institucional até ao estudo das competências, princípios estruturantes, políticas fundamentais e sistema jurisdicional. A obra integra, ainda, o contencioso europeu e a proteção dos direitos fundamentais, com particular destaque para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Concebido com rigor técnico e suporte jurisprudencial, constitui instrumento de estudo e de trabalho para estudantes, académicos e profissionais do foro.