LUIS DUARTE MANSO
10% de descontoISBN: 9789727244669
Editora: QUID JURIS
N.º de Páginas: 272
Esta nova edição procede a alterações, substituições e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos. Fornece o apoio necessário para a resolução de casos práticos, de acordo com a revisão do Código Penal. Este volume trata, designadamente de:• Crimes Contra a Vida Intra-Uterina • Interrupção da Gravidez Não Punível • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • Crimes Contra a Liberdade Sexual • Motivações e Impacto do Crime de Violação • Crimes Contra a Honra • Causas de Justificação da Ilicitude • Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos • Consentimento • Direito da Medicina.
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