PRECOS DE TRANSFERENCIA CASOS PRATICOS

GLORIA TEIXEIRA

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ISBN: 9727881857004

Editora: VIDA ECONOMICA

Ano/Mês: 2006/09

Sinopse

Equipa de Investigação - Clara Dithmer,Duarte Barros,Guilherme Figueiredo,Helena Evangelista e Sousa,Jaime Carvalho Esteves e Luís Pedro Coelho Ramos.Na sequência de publicação da obra sobre Preços de Transferência e o Caso Português, e tomando em consideração a sua boa aceitação pelo público em geral, surge agora uma segunda edição que se propõe actualizar e desenvolver a primeira, nomeadamente com a inclusão do regime fiscal dos intangíveis em sede de preços de transferência e métodos aplicáveis, e ainda jurisprudência recente sobre a temática do Supremo Tribunal Administrativo bem como instrumentos internacionais entretanto publicados.Ao nível da organização da legislação, chama-se a atenção do leitor para as recentes alterações legislativas no âmbito de medidas anti-abuso, através do aditamento de um novo artigo (art. 58º-A CIRC) em sede de preços de transferência e adaptação do regime de subcapitalização português ao princípio da não-discriminação, implementado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.Tendo a Comissão Europeia apresentado, a 10 de Novembro de 2005, uma proposta de Código de Conduta em sede de preços de transferência, apresentam-se nesta publicação as duas versões linguísticas deste código, respectivamente em português e inglês.A coordenadora, Glória Teixeira, Professora de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Coordenadora do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica), Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal da FDUP, membro da Associação Fiscal Internacional (IFA) e da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal.Tem vindo a participar em vários projectos nacionais e internacionais, sob a égide da OCDE, FMI e como perita em assuntos fiscais e financeiros em projectos financiados pela Comissão Europeia.É autora de várias obras da especialidade, publicadas no país e no estrangeiro e membro do conselho editorial da revista sobre fiscalidade internacional INTERTAX.