06721.35 - TRATADOS DA UNIAO EUROPEIA 3a edicao - TRATADO DA UNIAO EUROPEIA - TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIAO EUROPEIA - TRATADO DE LISBOA - CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIAO EUROPEIA

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Legislação

ISBN: 9789720067210

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2025/3

N.º de Páginas: 267

Sinopse

Esta nova edição do livro Tratados da União Europeia apresenta agora a imagem gráfica que é já habitual na Coleção Legislação. No que respeita ao conteúdo, esta obra reúne, tal como a edição anterior: • o Tratado de Lisboa e respetivos Protocolos, Anexo e Declarações; • o Tratado da União Europeia (consolidado de acordo com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa); • o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (também consolidado de acordo com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa); • a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A nova edição mantém, também, o útil índice remissivo e as já imprescindíveis atualizações online, que pode descarregar e imprimir gratuitamente, em www.portoeditora.pt/direito, até à preparação de uma nova edição. Pretendemos, assim, disponibilizar-lhe uma ferramenta atual, jovem e dinâmica, e que se mantém útil e fiável como sempre, tanto para profissionais como para estudantes de Direito Europeu, Internacional ou outros ramos do direito que necessitem da consulta das normas constantes dos Tratados da União Europeia.