DA ACEITACAO DA HERANCA PELOS CREDORES DO REPUDIANTE - regime - fundamento - natureza juridica

LUIS A. CARVALHO FERNANDES

Preço:

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ISBN: 9789727245390

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2010/12

N.º de Páginas: 144

Sinopse

Como podem os credores garantir os seus direitos, perante o devedor que repudiou uma herança?É simples. Trata-se de aplicar um curioso instituto jurídico, previsto no art.º 2067.º do Código Civil: «Sub-rogação dos credores». Não é novo. Mas, nos últimos anos, o seu regime passou a suscitar mais interesse.Trata-se, afinal, de um meio conservatório da garantia patrimonial dos credores.Nesta sua nova obra, o conceituado Professor explica o regime, o fundamento e a natureza jurídica do instituto.O livro inclui índices ideográfico e geral.