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NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ANOTADO - 2002

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NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ANOTADO - 2002

de SANTOS, J. A.

40,50€
~~45,00€~~

REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - ANOTADO E COMENTADO decreto lei n 555/99 de 16 de dezembro - bases da politica de ordenamento do territorio e urbanismo, instrumentos de gestao territorial, elaboracao aprovacao ratificacao planos municipais

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REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - ANOTADO E COMENTADO decreto lei n 555/99 de 16 de dezembro - bases da politica de ordenamento do territorio e urbanismo, instrumentos de gestao territorial, elaboracao aprovacao ratificacao planos municipais

de SANTOS, J. A.

40,40€
~~44,89€~~

$CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO - nova tabela de taxas de justica nos tribunais de 1 ª instancia e nas reparticoes de financas - lei geral tributaria - estatuto dos beneficios fiscais regime juridico das infracoes fiscais nao aduaneiras$

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CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO - nova tabela de taxas de justica nos tribunais de 1 ª instancia e nas reparticoes de financas - lei geral tributaria - estatuto dos beneficios fiscais regime juridico das infracoes fiscais nao aduaneiras

de SANTOS, J. A.

24,69€
~~27,43€~~

NOVA LEI DO USO E PORTE DE ARMA - anotada e comentada - jurisprudencia armas e suas municoes - fabrico importacao comercio detencao manifesto uso e porte controlo da aquisicao e da detencao utilizacao pelas forcas de seguranca - produtos explosivos segu

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NOVA LEI DO USO E PORTE DE ARMA - anotada e comentada - jurisprudencia armas e suas municoes - fabrico importacao comercio detencao manifesto uso e porte controlo da aquisicao e da detencao utilizacao pelas forcas de seguranca - produtos explosivos segu

de SANTOS, J. A.

24,69€
~~27,43€~~

POLUICAO SONORA - NOVO REGIME LEGAL - regulamento geral do ruido decreto lei nº 292/2000 de 14 de novembro - anotado e comentado

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POLUICAO SONORA - NOVO REGIME LEGAL - regulamento geral do ruido decreto lei nº 292/2000 de 14 de novembro - anotado e comentado

de SANTOS, J. A.

28,28€
~~31,42€~~

NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 2003

NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 2003

de SANTOS, J. A.

40,00€

RAU - REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - 2003 - ANOTADO E COMENTADO - 4º EDICAO

RAU - REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - 2003 - ANOTADO E COMENTADO - 4º EDICAO

de SANTOS, J. A.

35,00€

CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO E COMENTADO-

CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO E COMENTADO-

de SANTOS, J. A.

40,00€