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DOS ACTOS PROCESSUAIS - O TEMPO O MODO A FORMA - 5ª EDICAO ACTUALIZADA - actos pocessuais - actos das partes - actos dos magistrados - actos da secretaria - publicidade e acesso ao processo - comunicacao dos actos - nulidade dos actos - actos processuai

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DOS ACTOS PROCESSUAIS - O TEMPO O MODO A FORMA - 5ª EDICAO ACTUALIZADA - actos pocessuais - actos das partes - actos dos magistrados - actos da secretaria - publicidade e acesso ao processo - comunicacao dos actos - nulidade dos actos - actos processuai

de HELDER MARTINS LEITAO

25,20€
~~28,00€~~

DA INSTANCIA E SEUS INCIDENTES 4ª EDICAO ACTUALIZADA DEC LEI 34/08 DE 26/02 - suspensao interrupcao e extincao da instancia/verificacao do valor da causa/intervencao de terceiros/habilitacao/liquidacao/incidentes inominados/formulario integrado no texto

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DA INSTANCIA E SEUS INCIDENTES 4ª EDICAO ACTUALIZADA DEC LEI 34/08 DE 26/02 - suspensao interrupcao e extincao da instancia/verificacao do valor da causa/intervencao de terceiros/habilitacao/liquidacao/incidentes inominados/formulario integrado no texto

de HELDER MARTINS LEITAO

17,55€
~~19,50€~~

PROVA CIVIL NO DIREITO PORTUGUES

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PROVA CIVIL NO DIREITO PORTUGUES

de HELDER MARTINS LEITAO

19,80€
~~22,00€~~

DA AUDIENCIA DE DISCUSSAO E JULGAMENTO 8ª ED

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DA AUDIENCIA DE DISCUSSAO E JULGAMENTO 8ª ED

de HELDER MARTINS LEITAO

14,85€
~~16,50€~~

DOS RECURSOS O NOVO REGIME DE RECURSOS NO C.P.C. - DEC. LEI N.º 303/07 DE 24/08

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DOS RECURSOS O NOVO REGIME DE RECURSOS NO C.P.C. - DEC. LEI N.º 303/07 DE 24/08

de HELDER MARTINS LEITAO

19,80€
~~22,00€~~

DA AUDIENCIA PRELIMINAR E DA INSTRUCAO EM PROCESSO CIVIL

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DA AUDIENCIA PRELIMINAR E DA INSTRUCAO EM PROCESSO CIVIL

de HELDER MARTINS LEITAO

18,45€
~~20,50€~~

DA CONSTESTACAO - REPLICA TREPLICA E ARTICULADOS SUPERVENIENTES

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DA CONSTESTACAO - REPLICA TREPLICA E ARTICULADOS SUPERVENIENTES

de HELDER MARTINS LEITAO

21,15€
~~23,50€~~

DA PETICAO INICIAL - DA ELABORACAO A CITACAO

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DA PETICAO INICIAL - DA ELABORACAO A CITACAO

de HELDER MARTINS LEITAO

25,20€
~~28,00€~~

POSSIVEL RECLAMAR DAS DECISOES DO ORGAO DA EXECUCAO FISCAL - SIM CLARO E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA TAMBEM - INCLUI EXEMPLOS PRATICOS

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POSSIVEL RECLAMAR DAS DECISOES DO ORGAO DA EXECUCAO FISCAL - SIM CLARO E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA TAMBEM - INCLUI EXEMPLOS PRATICOS

de HELDER MARTINS LEITAO

17,10€
~~19,00€~~

LEI GERAL TRIBUTARIA - ANOTADA E COMENTADA - REMISSOES COMENTARIOS EXEMPLOS PRATICOS LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 3.º EDICAO

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LEI GERAL TRIBUTARIA - ANOTADA E COMENTADA - REMISSOES COMENTARIOS EXEMPLOS PRATICOS LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 3.º EDICAO

de HELDER MARTINS LEITAO

24,30€
~~27,00€~~

PROCESSO PENAL TRIBUTARIO - DA NOTICIA DO CRIME A DECISAO - 2.º EDICAO

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PROCESSO PENAL TRIBUTARIO - DA NOTICIA DO CRIME A DECISAO - 2.º EDICAO

de HELDER MARTINS LEITAO

16,65€
~~18,50€~~

PROCESSO DE CONTRA - ORDENACAO FISCAL - DISPOSICOES GERAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL 2.º EDICAO

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PROCESSO DE CONTRA - ORDENACAO FISCAL - DISPOSICOES GERAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL 2.º EDICAO

de HELDER MARTINS LEITAO

13,50€
~~15,00€~~

DA ACCAO DE REGULACAO DO EXERCICIO DO PODER PATERNAL SUSPENSAO E INIBICAO - 5.º EDICAO - TRAMITACAO PROCESSUAL ALIMENTOS ENTREGA JUDICIAL SUSPENSAO E INIBICAO DO PODER PATERNAL JURISPRUDENCIA FORMUL

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DA ACCAO DE REGULACAO DO EXERCICIO DO PODER PATERNAL SUSPENSAO E INIBICAO - 5.º EDICAO - TRAMITACAO PROCESSUAL ALIMENTOS ENTREGA JUDICIAL SUSPENSAO E INIBICAO DO PODER PATERNAL JURISPRUDENCIA FORMUL

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26,10€
~~29,00€~~

DOS PRINCIPIOS BASICOS EM PROCESSO CIVIL - 4.º EDICAO

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DOS PRINCIPIOS BASICOS EM PROCESSO CIVIL - 4.º EDICAO

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14,36€
~~15,96€~~

LEI GERAL TRIBUTARIA - ANOTADA E COMENTADA - REMISSOES COMENTARIOS EXEMPLOS PRATICOS LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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LEI GERAL TRIBUTARIA - ANOTADA E COMENTADA - REMISSOES COMENTARIOS EXEMPLOS PRATICOS LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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23,40€
~~26,00€~~

PROCESSO DE CONTRA-ORDENACAO - DISPOSICOES GERAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL

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PROCESSO DE CONTRA-ORDENACAO - DISPOSICOES GERAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL

de HELDER MARTINS LEITAO

13,05€
~~14,50€~~

DETERMINACAO INDIRECTA DA MATERIA COLECTAVEL OU METODOS INDICIARIOS/LIQUIDACAO ADICIONAL - FORMA DE REAGIR

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DETERMINACAO INDIRECTA DA MATERIA COLECTAVEL OU METODOS INDICIARIOS/LIQUIDACAO ADICIONAL - FORMA DE REAGIR

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10,35€
~~11,50€~~

DIREITO DO CONTRIBUINTE - A INFORMACAO E A AUDICAO PREVIA - COMENTARIOS EXEMPLOS PRATICOS INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS

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DIREITO DO CONTRIBUINTE - A INFORMACAO E A AUDICAO PREVIA - COMENTARIOS EXEMPLOS PRATICOS INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS

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12,15€
~~13,50€~~

FORMALISMO DO PROCESSO ESPECIAL 4ª EDICAO ACTUALIZADA - FORMULAS COMENTARIO APOIO NORMATIVO BIBLIOGRAFIA

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FORMALISMO DO PROCESSO ESPECIAL 4ª EDICAO ACTUALIZADA - FORMULAS COMENTARIO APOIO NORMATIVO BIBLIOGRAFIA

de HELDER MARTINS LEITAO

29,25€
~~32,50€~~

PRESTACAO DE CAUCAO - ANALISE HISTORIA GARANTIA DAS OBRIGACOES PRESTACAO DE CAUCAO JURISPRUDENCIA FORMULARIO

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PRESTACAO DE CAUCAO - ANALISE HISTORIA GARANTIA DAS OBRIGACOES PRESTACAO DE CAUCAO JURISPRUDENCIA FORMULARIO

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12,15€
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FORMULARIO DE CONTENCIOSO TRIBUTARIO - RECLAMACOES / RECURSOS / IMPUGNACOES / OPOSICOES / CONTRAORDNACOES / REQUERIMENTOS AVULSOS

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FORMULARIO DE CONTENCIOSO TRIBUTARIO - RECLAMACOES / RECURSOS / IMPUGNACOES / OPOSICOES / CONTRAORDNACOES / REQUERIMENTOS AVULSOS

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16,65€
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DA ACCAO DE DIVORCIO E DA SEPARACAO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS 7ª EDICAO ACTUALIZADA

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DA ACCAO DE DIVORCIO E DA SEPARACAO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS 7ª EDICAO ACTUALIZADA

de HELDER MARTINS LEITAO

25,20€
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DOS PROCESSOS ESPECIAIS 3ª EDICAO ACTUALIZADA - COL NOVA VADEMECUM 21

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DOS PROCESSOS ESPECIAIS 3ª EDICAO ACTUALIZADA - COL NOVA VADEMECUM 21

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24,30€
~~27,00€~~

DO PROCESSO DE EXECUCAO - 7ª EDICAO ACTUALIZADA - execucao para pagamento de quantia certa-execucao para entrega de coisa certa-execucao para prestacao de facto - execucao especial por alimentos - penhora - venda - pagamento-extincao e anulacao da execu

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DO PROCESSO DE EXECUCAO - 7ª EDICAO ACTUALIZADA - execucao para pagamento de quantia certa-execucao para entrega de coisa certa-execucao para prestacao de facto - execucao especial por alimentos - penhora - venda - pagamento-extincao e anulacao da execu

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27,90€
~~31,00€~~

PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL - DISPOSICOES GERAIS/TITULOS EXECUTIVOS/INCIDENTES/PAGAMENTO EM PRESTACOES/OPOSICAO/VENDA DE BENS PENHORADOS/EXTINCAO DA EXECUCAO/EXEMPLOS PRATICOS COM INDICE

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PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL - DISPOSICOES GERAIS/TITULOS EXECUTIVOS/INCIDENTES/PAGAMENTO EM PRESTACOES/OPOSICAO/VENDA DE BENS PENHORADOS/EXTINCAO DA EXECUCAO/EXEMPLOS PRATICOS COM INDICE

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22,95€
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PROCESSO DE IMPUGNACAO TRIBUTARIA - PETICAO-INSTRUCAO-SENTENCA-INCIDENTES-FORMULARIO-INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS

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PROCESSO DE IMPUGNACAO TRIBUTARIA - PETICAO-INSTRUCAO-SENTENCA-INCIDENTES-FORMULARIO-INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS

de HELDER MARTINS LEITAO

13,50€
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RECLAMACAO TRIBUTARIA REVISAO DA MATERIA COLECTAVEL RECURSO HIERARQUICO - TEORIA E PRATICA / FORMULARIO / INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS

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RECLAMACAO TRIBUTARIA REVISAO DA MATERIA COLECTAVEL RECURSO HIERARQUICO - TEORIA E PRATICA / FORMULARIO / INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS

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13,50€
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A NOVA ACCAO EXECUTIVA

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A NOVA ACCAO EXECUTIVA

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34,20€
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