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HELDER MARTINS LEITAO
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DO INVENTARIO - DO REQUERIMENTO INICIAL ATE A SENTENCA HOMOLOGATORIA DA PARTILHA
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MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - direito de audição previa - reclamacao - recurso hierarquico - pedido de revisao da matéria colectavel - impugnação judicial - oposicao
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DA AUDIENCIA DE DISCUSSAO E JULGAMENTO 7ª EDICAO - ANTES DA AUDIENCIA - DURANTE A AUDIENCIA - APOS A SENTENCA - INDICE DE EXEMPLOS PRATICOS - INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS
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13,95€
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DAS VALENCIAS SUBSTANTIVA, DECLARATIVA E EXECUTIVA NA ACCA DE DESPEJO - DEC LEI 183/00 10/8 LEI N.º D/00 DE 20/12 - 3ª EDICAO - CESSACAO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ACCAO DE DESPEJO - JURISPRUDENCIA
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15,75€
17,50€
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CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO - ANOTADO E COMENTADO
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31,50€
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DA AUDIENCIA PRELIMINAR E DA INSTRUCAO DO PROCESSO CIVIL 4ª EDICAO - PRE-SANEADOR / SANEADOR / PROVAS ADMITIDAS / FORMULARIO / INDICE EXEMPLOS PRATICO / INDICE POSICIONAL DE ARTIGOS
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DA PETICAO A SENTENCA - peticao inicial, contestacao, replica, treplica, articulados supervenientes, audiencia preliminar, instrucao do processo, audiencia de discussao e julgamento, sentenca efeitos vicios e reforma - 2003
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23,40€
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DA CONSTESTACAO replica, treplica e articulados supervenientes 10º EDICAO - ordinarias, sumarias, sumarissimas, alimentos, processo especial, replica, treplica, articulados supervenientes, indice de exemplos praticos, indice posicional de artigos - 2003
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20,25€
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