EFEITOS DA DECLARACAO JUDICIAL DE INSOLVENCIA NO CONTRATO DE TRABALHO - A TUTELA DOS CREDITOS LABORAIS 2 edicao

JOANA COSTEIRA

Preço:

14,31€ 15,90€ [Entrega em 3 Dias]

10% de desconto

Direito do Trabalho

ISBN: 9789724069975

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2017/08

Sinopse

Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores. Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial. Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.