CÓDIGO DO TRABALHO UNIVERSITÁRIO

ALMEDINA

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789894027744

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/06

N.º de Páginas: 926

Sinopse

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. A presente edição contempla as alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pela Lei nº 32/2025, de 27 de março, que promoveu os direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de falta justificada ao trabalho e às aulas, e as alterações do Decreto-Lei nº 87/2024, de 7 de novembro, à Lei nº 98/2009, de 4 de setembro e ao Código de Processo do Trabalho. Uma referência ainda ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 380/2024, de 4 de junho, que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 54º, nº 1, da já referida Lei nº 98/2009, de 4 de setembro.