GUIA PRÁTICO DO DIVÓRCIO - 3ª EDIÇÃO

Ana Leal

Preço:

23,76€ 26,40€ [Entrega em 3 Dias]

10% de desconto

ISBN: 9789724068411

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/07

Sinopse

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil.A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.