DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES 4 EDICAO

JORGE AUGUSTO PAIS DE AMARAL

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Legislação

ISBN: 9789724071176

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2017/10

N.º de Páginas: 432

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Sinopse

Na primeira parte o livro foca, desenvolvidamente, questões respeitantes às relações jurídicas familiares: casamento, parentesco, afinidade, adoção. Destaca a relação conjugal, vicissitudes, desde a simples separação de bens até ao divórcio e ainda o regime de bens, numa perspetiva atual. Da filiação, além do mais, deveres de pais e filhos, novo modo de suprir as incapacidades, responsabilidades parentais, sua duração, incumprimento, limitações e inibição do poder paternal.Na parte das sucessões merecem especial destaque as modalidades de sucessão, as espécies de sucessíveis, vocação, capacidade sucessória e todas as questões relacionadas, desde a abertura da sucessão até à partilha da herança. São também abordadas as questões de incapacidade sucessória por indignidade e a deserdação.