ESTATUTO DA APOSENTACAO DOS TRABALHADRES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS E REGIME DA REFORMA DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO - ANOTADO E COMENTADO

ESTATUTO DA APOSENTACAO DOS TRABALHADRES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS E REGIME DA REFORMA DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO - ANOTADO E COMENTADO

VITOR MANUEL FREITAS VIEIRA / PAULA ALEXANDRA DOS SANTOS MARTINS

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Direito

ISBN: 9789897681356

Editora: VIDA ECONOMICA

Ano/Mês: 2015/07

N.º de Páginas: 448

Sinopse

Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por “velhice”.Inclui:- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referênciaspráticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).