VITOR MANUEL FREITAS VIEIRA / PAULA ALEXANDRA DOS SANTOS MARTINS
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ISBN: 9789897681356
Editora: VIDA ECONOMICA
Ano/Mês: 2015/07
N.º de Páginas: 448
Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por “velhice”.Inclui:- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referênciaspráticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).
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