CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA - VOL. I - Preâmbulo / Princípios fundamentais / Direitos e deveres fundamentais - Artigos 1.º a 79.º

JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS

Preço:

77,50€ [Entrega em 4 Dias]

Direito Constitucional

ISBN: 9789725405413

Editora: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Sinopse

Os autores consideram importante manter disponível ao público e atualizada a Constituição Portuguesa Anotada. Neste sentido, sob a chancela de uma nova editora, sai agora a segunda edição revista do 1.º volume, o qual, por datar de 2010, não parece encontrar-se desatualizado, sendo as alterações introduzidas apenas as impostas pelo novo acordo ortográfico.Entretanto, os autores concentram o seu trabalho na interpretação e recolha de dados comparativos, jurisprudenciais e doutrinais relativos ao 2.º e 3.º volumes, de 2006 e 2007, respetivamente, com novas edições brevemente disponíveis.