CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - VOL. III - Organização do poder político / Garantia e revisão da constituição / Disposições finais e transitórias - Artigos 202.º a 296.º

JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS

ISBN: 9789725407318

Editora: UNIVERSIDADE CATÓLICA EDITORA

Sinopse

Com a colaboração de: Ana Fernanda Neves / Ana Paula Dourado / André Folque / António Cortês / Damião da Cunha / Eduardo Paz Ferreira / Joana Féria Colaço / José Lobo Moutinho / Lino Torgal / Luís Fábrica / Margarida Menéres Pimentel / Maria da Glória Garcia / Maria João Fernandes / Maria d´Oliveira Martins / Maria Paula Ribeiro de Faria / Maria Pessanha / Mário Aroso de Almeida / Marta Portocarrero / Paulo Marques / Paulo Pinto de Albuquerque / Pedro Machete / Rita Lynce de Faria / Tiago MacieirinhaPublica-se agora a 2ª edição do 3º volume da Constituição Portuguesa Anotada completando assim, o projeto, com a participação de professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade de Lisboa, e também com a participação da Dra. Margarida Menéres Pimentel quanto à jurisprudência. São abrangidos os artigos 202 a 220 (Tribunais e Ministério Público), 221 a 224 (Tribunal Constitucional), 223 a 234 (Regiões Autónomas), 235 a 265 (Poder Local), 266 a 272 (Administração Pública), 273 a 276 (Defesa Nacional), 277 a 283 (Fiscalização da inconstitucionalidade), 284 a 289 (Revisão Constitucional) e 290 a 299 (Disposições finais e transitórias). Refere-se o tratamento das matérias ao longo das constituições portuguesas e das revisões constitucionais da Constituição atual e citam-se artigos pertinentes, para efeito comparativo, de outros Estados. A bibliografia circunscreve-se a estudos especializados, e não obras gerais; mas a sua abundância mostra bem o interesse da obra para juristas teóricos e práticos.