RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA E PENAL DOS GESTORES ADVOGADOS CONTABILISTAS E AUDITORES - IMPOSTOS CRIME E CASTIGO 2017

PAULO MARQUES/PEDRO CORREIA GONCALVES/ RUI MARQUES

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Direito Penal

ISBN: 9789724069982

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 258

Sinopse

Neste livro, Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo, os Autores apresentam um roteiro em que se partilham com os leitores - e nossos concidadãos - temas de grande actualidade jurídica e interesse prático como o papel dos administradores ou gerentes na vida das sociedades comerciais, a responsabilidade tributária subsidiária dos gestores e dos contabilistas certificados e auditores, a responsabilidade tributária solidária dos advogados enquanto gestores de bens ou direitos de não residentes, o arresto dos bens do responsável subsidiário, a reversão do processo de execução fiscal e os meios de defesa do revertido, a responsabilidade penal tributária cumulativa das sociedades e dos seus gestores ou outros agentes, a responsabilidade penal por omissão, a reversão de coimas.