CONDOMINIO - SERIE FORMULARIOS

JOAO BOTELHO

ISBN: 9789898515391

Editora: NOVA CAUSA

Sinopse

PARTE I - CONDOMÍNIO (FORMULÁRIOS)PARTE II - PROPRIEDADE HORIZONTAL ANOTADAminuta um: acção declarativa pedindo a nulidade parcial do título constitutivo.minuta dois: acção destinada a impedir o uso de fracção autónoma contra o fim a que é destinada.minuta três: acção contra vendedor de fracção autónoma pedindo a eliminação de defeitos em partes comuns do prédio.minuta quatro: providência cautelar contra o condomínio para o exercício de um direito de personalidade.minuta cinco: acção pedindo a demolição de construções ilícitas feitas em partes comuns do prédio.minuta seis: acção pedindo a retirada de uma conduta de evacuação de fumos e gorduras.minuta sete: acção pedindo indemnização por uso indevido da fracção.minuta oito: acção especial de exoneração do administrador do condomínio.minuta nove: acção especial para apresentação de coisas ou documentos (artigo 1045.º CPC).minuta dez: acção especial para nomeação de administrador na propriedade horizontal.minuta onze: acção de anulação de deliberação do condomínio.minuta doze: oposição à execução de acta de condomínio.minuta treze: queixa-crime por abuso de confiança.minuta catorze: oposição à execução de acta de condomínio 2.minuta quinze: contestação a embargos de condómino executado.minuta dezasseis: oposição à execução de acta de condomínio 3.minuta dezassete: oposição à execução de acta de condomínio 4.minuta dezoito: acção contra condomínio por omissão ilícita de reparação de danos nas partes comuns.