ESTATUTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUCAO 4 EDIÇÃO

BDJUR

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Direito

ISBN: 9789724082004

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2019/01

Sinopse

A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 116/2018, de 21 de dezembro.Contempla ainda o novo Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pelo Regulamento nº 87/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 14, de 21 de janeiro de 2019.Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos SolicitadoresRegulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresCódigo Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoRegulamento das CompensaçõesRegulamento DisciplinarRegulamento de LaudosRegulamento EleitoralRegulamentos das Contas-ClienteRegulamento da Caixa de CompensaçõesRegulamentos do Estágio