CRIMES SEXUAIS - análise substantiva e processual

JOSÉ MOURAZ LOPES | TIAGO CAIADO MILHEIRO

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Direito Penal

ISBN: 9789724080826

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 467

Sinopse

Ainda que os atos sexuais não tenham sofrido profundas alterações, o entendimento diferenciado da sociedade e das suas normas sobre o modo como são praticados e em que circunstâncias, tem vindo, constantemente, a mudar, com repercussões muito impressivas no domínio da sua regulação social e, concretamente no domínio penal.Na história recente do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante.O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.