REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA

REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA

TOME D ALMEIDA RAMIAO

Preço:

36,00€ [Entrega em 3 Dias]

ISBN: 9789727248247

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2020/03

N.º de Páginas: 864

Sinopse

Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.