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REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA
de
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36,00€
NOVO REGIME DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL E NOTARIAL ANOTADO E COMENTADO
de
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24,00€
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA
de
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34,00€
O NOVO REGIME DO PROCESSO DE INVENTARIO - NOTAS E COMENTARIOS 2ª EDICAO
de
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20,95€
ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA 10ª edicao revista e ampliada
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31,50€
APADRINHAMENTO CIVIL - ANOTADO E COMENTADO
de
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16,80€
LEI TUTELAR EDUCATIVA ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA - REGULAMENTO GERAL DISCIPLINAR DOS CENTROS EDUCATIVOS - ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO NOVO REGISTO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS - CENTROS EDUCATIVOS E SUA CLASSIFICACAO
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22,72€
NOVO REGIME DO PROCESSO DE INVENTARIO - NOTAS E COMENTARIOS - sobre o processamento dos atos e termos do processo - regulamento relativo a competencia, a lei aplicavel, ao reconhecimento e execucao das decisoes - formularios
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20,67€
DIVORCIO E QUESTOES CONEXAS - regime juridico atual 3ª edicao
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22,25€
LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - anotada e comentada 6ª edicao
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24,73€
DIVORCIO E QUESTOES CONEXAS - regime juridico actual 2ª edicao
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22,21€
ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - anotado e comentado
de
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30,23€
DIVORCIO E QUESTOES CONEXAS - regime juridico actual
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20,00€
DIVORCIO POR MUTUO ACORDO ANOTADO E COMENTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 7-º EDICAO ACTUALIZADA DE ACORDO COM O DEC. LEI N-º 3.24/2007 DE 28/09
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22,72€
LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO ANOTADA E COMENTADA - 5-º EDICAO REVISTA E AUMENTADA - JURISPRUDENCIA CONVENCAO SOBRE A LEI APLICAVEL NA PROTECCAO DE MENORES CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA LEGISLACAO CONEXA
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22,50€
ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA - 7.º EDICAO - CONVENCOES E ACORDOS INTERNACIONAIS LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - LEI TUTELAR EDUCATIVA REGULAMENTO COMUNITARIO N.º 2201 / 2003
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29,95€
DIVORCIO POR MUTUO ACORDO - ANOTADO E COMENTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
de
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20,50€
LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - ANOTADA E COMENTADA 3ªEDICAO - JURISPRUDENCIA/CONVENCAO SOBRE A LEI APLICAVEL NA PROTECCAO DE MENORES/CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA/LEGISLACAO CONEXA
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20,50€
LEI TUTELAR EDUCATIVA - ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA - REGULAMENTO GERAL DISCIPLINAR DOS CENTROS EDUCATIVOS - ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO NOVO REGISTO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS - CENTROS EDUCATIVOS E SUA CLASSIFICACA
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19,50€
LEI DE PROTECCAO E JOVENS EM PERIGO - ANOTADA E COMENTADA - CONVENCAO SOBRE A LEI APLICAVEL NA PROTECCAO DE MENORES / CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA / LEGISLACAO CONEXA / JURISPRUDENCIA
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18,00€
DIVORCIO POR MUTUO ACORDO 4ª EDICAO ( d.l. nº 272/2001) ANOTADO E COMENTADO - LEGISLACAO COMPLEMENTAR - novas competencias do m. p. e das conservatorias - a casa da familia - bens comuns - poder paternal - alimentos - protecao da uniao de facto e da vi
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16,50€
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