CODIGO DO TRABALHO ANOTADO

Pedro Romano Martinez ILuís Miguel Monteiro I Joana Vasconcelos,

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Direito do Trabalho

ISBN: 9789724082585

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/03

Sinopse

Nas anotações aos artigos do Código do Trabalho teve-se especialmente em conta a necessária actualização legislativa decorrente de recentes diplomas.Merecem referência particular os diplomas que alteraram recentemente vários preceitos do CT, como a Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto (Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio) ou a Lei n.º 14/2018, de 19 de março (Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento). Mas não deixaram de ser tidas em conta as modificações ao regime laboral mesmo quando não implicaram diretamente alterações em artigos do CT, como a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto (Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor) ou a Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro (Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %).Sem prejuízo das várias alterações à legislação laboral, sinteticamente elencadas, teve um especial impacto o regime instituído pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro. Com efeito, sem carácter exaustivo, este diploma introduziu modificações, por vezes substanciais, no regime do período experimental, da formação, do contrato a termo, do trabalho temporário, do banco de horas e da caducidade de convenções colectivas. Todas estas modificações foram apreciadas e explicadas, por vezes suscitando dúvidas quanto ao seu sentido, nas correspondentes anotações aos artigos do Código do Trabalho.