VINICIO A. P. RIBEIRO
ISBN: 9789727248360
Editora: QUID JURIS
Ano/Mês: 2020/01
De acordo com a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, a presente edição do Código de Processo Penal pretende fornecer um instrumento de trabalho, devidamente atualizado em sede de legislação, doutrina e jurisprudência.Nas suas notas e vastos comentários, em cada artigo, condensa-se toda a informação essencial e onde, igualmente, o Autor toma posição doutrinária sobre os assuntos candentes.A obra, para além do índice geral por artigos, inclui, ainda, índices alfabético, de legislação e de jurisprudência fixada.
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