DIREITOS HUMANOS/ DIREITOS FUNDAMENTAIS

JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO, MARIA JOAO ANTUNES, ONOFRE DOS SANTOS

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Direito

ISBN: 9789726853008

Editora: PETRONY

Ano/Mês: 2020/11

Sinopse

«A iniciativa para a publicação desta obra partiu da funda convicção de que ela pode ser útil aos juristas de língua portuguesa, em geral, e, em particular, aos universitários e operadores judiciários angolanos. Não se ignora que o público interessado tem hoje ao seu alcance literatura relevante, quer sobre os direitos humanos, quer sobre os direitos fundamentais, inclusive sobre o estatuto que lhes confere a Constituição da República de Angola. Mas não abundam obras de tratamento conjunto da ordem jurídica internacional dos direitos humanos e da ordem jurídica angolana dos direitos fundamentais, que contenham reflexões elaboradas quanto à articulação e aplicação integrada de ambas.(…)Esperamos, sinceramente, que o propósito que nos move seja alcançado, com a divulgação, junto de um público alargado, desta obra. Se tal se cumprir, será muito gratificante para os autores o terem contribuído, nesta hora de reestruturação e aperfeiçoamento da organização judiciária angolana, para a difusão de uma cultura da constitucionalidade, quanto à proteção internacional e nacional dos direitos da pessoa. Tal significará, do mesmo passo, a consolidação e reforço, no plano da law in action, do Estado de Direito.»